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Termos de Uso

Última atualização: 20.04.2026

// 01Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Syskodex (incluindo SystemEPG, Uptime Monitor e demais produtos), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize nossos serviços.

// 02Descrição do serviço

A Syskodex oferece infraestrutura e ferramentas de apoio para operadores e revendedores de serviços de programação televisiva, incluindo entrega de guia eletrônico de programação (EPG) no formato XMLTV, monitoramento de disponibilidade e ferramentas afins.

Importante: A Syskodex não fornece conteúdo audiovisual, streams de vídeo ou acesso a canais de televisão. Nossos serviços se limitam a metadados (programação, logos, descrições).

// 03Responsabilidade do usuário

  • Você é o único responsável pelo uso que faz dos dados fornecidos pela Syskodex.
  • Você é responsável pelos direitos de transmissão dos canais e conteúdos com os quais utiliza nossos serviços.
  • É proibido usar nossos serviços para atividades ilícitas, pirataria, fraude ou violação de direitos autorais.
  • A senha da sua conta é de responsabilidade exclusiva sua; não compartilhe.

// 04Pagamento e cancelamento

Os planos são cobrados mensalmente, com renovação automática. O pagamento é processado pelo Mercado Pago via PIX ou cartão de crédito. Você pode cancelar a qualquer momento através do painel; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Não há reembolso de dias não utilizados dentro de um período já pago, exceto em casos de indisponibilidade prolongada atribuída comprovadamente à Syskodex.

// 05SLA e disponibilidade

Buscamos 99% de uptime mensal. Em caso de indisponibilidade superior a 24 horas consecutivas causada diretamente pela Syskodex, o cliente tem direito a crédito proporcional no próximo ciclo.

Fontes de dados externas (mi.tv, epg.pw, etc.) podem sofrer instabilidades fora do nosso controle. Mitigamos com cadeia de fallback multi-fonte, mas não garantimos 100% de cobertura por canal.

// 06Propriedade intelectual

Os softwares, painéis e marcas da Syskodex são de propriedade da empresa. Logos e nomes de canais exibidos pertencem aos respectivos titulares e são utilizados com finalidade meramente informativa.

// 07Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

  • Realizem uso abusivo da infraestrutura (scraping excessivo, ataques, etc.);
  • Violem estes Termos ou a legislação brasileira;
  • Fiquem com pagamento em atraso por mais de 7 dias corridos.

// 08Limitação de responsabilidade

A Syskodex não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. Nossa responsabilidade máxima se limita ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao incidente.

// 09Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias.

// 10Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Syskodex para dirimir eventuais controvérsias.

// 11Contato

Dúvidas ou reclamações: contato@syskodex.net.